OAB: erro crasso da Justiça mostra que Brasil não pode aplicar pena de morte

Ilegalidade na fixação do limite de idade para preenchimento de cargo público apenas por portaria

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garante a uma candidata de concurso público a inscrição no Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica (EAOT), por caber à lei dispor sobre os limites de idade para concurso público.

Justiça proíbe 6 instituições de cobrarem taxa de diploma

Funcionária submetida a esforço repetitivo será indenizada

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Promotoria de Ibiúna pede a prisão de Pimenta Neves

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

TJMG determina indenização por morte em hospital

Mais de 600 pessoas são processadas por lavagem de dinheiro no país, indica pesquisa

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

Justiça condena motorista por uso de CNH falsa

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Habeas corpus. Execução penal. Pleito de liberdade. Alegado constrangimento ilegal pela demora na apreciação do pedido de progressão de regime do fechado para o semiaberto.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Negativa judicial do réu. Prova dos autos. Autoria evidenciada.

Exigência de pretendentes é entrave na adoção

Há mais pretendentes em lista de espera que crianças disponíveis por conta da exigência

DF é condenado a indenizar por desaparecimento de restos mortais de senhora

Filho de uma senhora que foi enterrada no Cemitério de Taguatinga será indenizado por danos morais.

Juíza garante herança a estudante com base no novo Código Civil

A magistrada determinou ainda que sejam bloqueadas nas contas do referidos parentes o valor que cabe à garota na herança.

Mantida prisão de acusado de estupro contra sobrinha

A decisão foi à unanimidade pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e amparou-se nos inúmeros testemunhos que confirmaram o comportamento do acusado.

PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos

A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006.